Manifesto à Nação - Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.


O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.


É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa,
como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas especialistas, notáveis ou anônimos se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!


FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil - SINDJOR's

[Por julgar imprescindível, passo adiante; sugiro o mesmo!]

Como estudante de jornalismo, expresso minha indgnação diante desta, que é para mim, não é uma notícia mas o anúncio de um desastre:

"A obrigatoriedade do diploma em curso superior de Jornalismo para exercício da profissão pode estar com os dias contatos. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista e permitir que, qualquer pessoa, mesmo sem o Ensino Fundamental completo, por exemplo, possa exercer as atividades jornalísticas.

Para a assessora de Comunicação da UFMA e professora do departamento de Comunicação Social, Giselle Marques Gonçalves, essa atitude seria uma violência e um desrespeito ao direito do cidadão de ser informado de maneira correta. “A informação é um direito público, mas, o jornalista, como mediador, precisa de uma formação acadêmica na área. Além de possuir uma compreensão ampla da sociedade, esse profissional deve ter consciência de seu papel social”, analisa.

“É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas”, acrescentou a jornalista Mirlene Lima.

Para o coordenador do curso de Comunicação Social da UFMA, Sílvio Rogério Rocha de Castro, essa discussão precisa ser melhor amadurecida. “Os diferentes agentes envolvidos, como os profissionais e estudantes de jornalismo, pesquisadores e os representantes das empresas de comunicação devem refletir sobre os atuais modelos do fazer jornalístico brasileiro”." (imirante.com)

Por que somente para o jornalismo não precisa de diploma? Médico, advogados, enfermeiros e tantas outros profissionais só exercem a função após formação. jornalista só com formação, com diploma sim! Que passem quatro anos estudando como eu estudo agora!